AE Lima-de-Faria

Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular

O que é o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular?

O Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) é uma iniciativa do Ministério da Educação, em experiência piloto no presente ano letivo, e que visa alinhar o sistema educativo português com as exigências do futuro e as experiências de sucesso de outros sistemas educativos. Para informações mais detalhadas sobre o PAFC consulte a página web da DGE – Direção-Geral da Educação.

 

Qual a necessidade do PAFC?

Ainda que todo o futuro seja desconhecido, hoje é consensual que vivemos numa época extraordinária. Especialistas no mercado de trabalho e nas organizações sociais estão de acordo em considerar que nunca como hoje foi tão difícil estabelecer como vão ser as profissões daqui a 10 anos e como irão evoluir as sociedades.

Face a esta incerteza, colocam-se duas questões a todos os sistemas educativos:

·         Como é o jovem que se pretende que a escola eduque?

·         Como é a escola que pretende educar esse jovem?

Sabendo-se que o conhecimento está constantemente em atualização, é posição do Ministério da Educação de que uma aprendizagem de qualidade não pode apenas assentar na transmissão de conhecimentos.

Uma escolaridade obrigatória deve contemplar a aquisição em complexidade e profundidade de conhecimentos científicos, humanísticos e tecnológicos, das capacidades necessárias para aplicar em ação esses conhecimentos e dos valores e atitudes que permitam uma vida em comunidade.

 

Quem aderiu à fase piloto do PAFC?

Na fase piloto estão envolvidos mais de 230 agrupamentos de escolas e escolas públicas e privadas. Pode encontrar a lista completa aqui.

Aplicando-se a fase-piloto apenas aos anos de início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos) às escolas aderentes foi dada a autonomia de decidir quais os anos e turmas a inscrver no Projeto. Estas turmas irão constituir uma amostra para a monitorização do Projeto.

Para muitas escolas públicas e privadas este Projeto é uma continuidade de práticas que já eram aplicadas.

 

Quais os documentos de referência do PACF?

·         Despacho 5908/2017, 5 de julho – estabelece as bases legais a partir das quais as escolas se têm de reger.

·         Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória – instrumento de orientação de todo o sistema educativo. Define um ideal de educação do que será um jovem ao fim de 12 anos na escola.

·         Aprendizagens essenciais – currículo que define o que todos os alunos devem necessariamente aprender.

·         Cidadania e desenvolvimento – orientações para a implementação desta área, desde o 1.º ao 12.º ano.

 

Como é o jovem que se pretende que a escola eduque?

O Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória na Visão (p.10) estebelece as características desse jovem:

Pretende-se que o jovem, à saída da escolaridade obrigatória, seja um cidadão:

• munido de múltiplas literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade, avaliar e selecionar a informação, formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas no seu dia a dia;

• livre, autónomo, responsável e consciente de si próprio e do mundo que o rodeia;

• capaz de lidar com a mudança e com a incerteza num mundo em rápida transformação;

• que reconheça a importância e o desafio oferecidos conjuntamente pelas Artes, pelas Humanidades e pela Ciência e a Tecnologia para a sustentabilidade social, cultural, económica e ambiental de Portugal e do mundo;

• capaz de pensar critica e autonomamente, criativo, com competência de trabalho colaborativo e com capacidade de comunicação;

• apto a continuar a aprendizagem ao longo da vida, como fator decisivo do seu desenvolvimento pessoal e da sua intervenção social;

• que conheça e respeite os princípios fundamentais da sociedade democrática e os direitos, garantias e liberdades em que esta assenta;

• que valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade para com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático;

• que rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social.

 

Para alcançar este ideal, no Perfil do Aluno são definidas 10 domínios de competências que todas as áreas disciplinares e disciplinas devem trabalhar em necessária articulação com os conhecimentos específicos.

 

Como se faz a articulação entre o Perfil dos Alunos e as disciplinas?

Essa articulação é efetuada nas Aprendizagens Essenciais.

As Aprendizagens Essenciais são documentos curriculares, ainda em afinação ao longo deste ano letivo, elaborados com o apoio das Associações Profissionais de Professores e das Sociedades Científicas, tendo por base os Programas e as Metas Curriculares.

 

Nas Aprendizagens Essenciais faz-se a articulação entre os conhecimentos e as competências específicas de cada área disciplinar com conhecimentos, competências e atitudes que são consideradas comuns a todas as áreas disciplinares. Por exemplo, os alunos aprendem geografia, matemática, inglês, etc., mas os conhecimentos e as competências necessários para encontrar na Internet bons conteúdos de geografia, matemática, inglês, etc. são comuns a todas as áreas.

As Aprendizagens Essenciais vão ser a base da avaliação externa. Os exames serão elaborados de forma a poderem ser respondidos por alunos que estiveram e por alunos que não estiveram na fase-piloto do PAFC.

 

Como é a escola que pretende educar esse jovem?

Ninguém espera que um atleta obtenha resultados a ouvir ou a ler de que forma se pratica um desporto. Para obter os resultados pretendidos, o atleta tem de agir, realizar ações. Para obter bons resultados tem de praticar. Para ser excelente, tem de treinar intensamente.

Nenhum aluno sabe de matemática, física, português, inglês, geografia, ou outra área qualquer, se não souber agir com base nesses conhecimentos. Mas, tal como para o atleta, o saber agir implica envolvimento ativo do aluno.

Pretende-se, assim, que a escola adopte princípios pedagógicos (aprendizagem personalizada, aprendizagem colaborativa, avaliação formativa….) e metodologias ativas (aprendizagem em contexto, resolução de problemas, aprendizagem por projetos…) que envolvam os alunos e os corresponsabilizem pelas suas aprendizagens.

 

O que é a autonomia e a flexibilidade curricular?

É a possibilidade, dentro das balizas legais estabelecidas pelo Despacho 5908/2017, de 5 de julho de as escolas encontrarem formas de organização diferente que permitam:

·         A lecionação conjunta de disciplinas ou de sequências de conteúdos, correspondendo à crescente complexidade das sociedades e dos problemas com que nos defrontamos

·         A diversificação de instrumentos de avaliação

·         A partilha de instrumentos de avaliação entre disciplinas

·         Uma organização temporal adequada a dificuldades detetadas ou a áreas de excelência a promover

·         A criação de disciplinas de oferta de escola

·         Aos alunos do ensino secundário a permuta de disciplinas (lista de disciplinas).

As forma de organização devem estar contempladas no Projeto Educativo e são concretizadas no Plano Curricular de Turma.

Também cabe às escolas definir o modo como vão implementar a disciplina de TIC do 5.º ano e a área de Cidadania e Desenvolvimento.

A área de Cidadania e Desenvolvimento é transversal no 1.º CEB e no Ensino Secudário e é uma disciplina autónoma no 2.º e 3.º ciclos. Está sujeita a avaliação e é contabilizada para a avaliação final dos alunos.

Cabe às escolas, dentro das linhas de orientação dadas, definir o programa a implementar e incorporar nesse programa os projetos da escola (Eco-Escolas, Projetos de Solidariedade, Educação para a Saúde e Afetividade, outros…).

 

 

Quem foi ouvido para a elaboração do PAFC?

·         As escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação

·         Escolas púbicas e privadas que já há anos implementam Projetos de sucesso que visam alterar as práticas pedagógicas com vista à melhoria da qualidade das aprendizagen

·         Especialistas nacionais e internacionais

·         Especialistas da OCDE

 

Como sabemos os resultados da implementação do PAFC?

Existem:

·         Uma equipa nacional que acompanha a implementação do Projeto

·         Equipas regionais que apoiam diretamente as escolas

·         Especialistas que acompanham a monitorização

·         Indicadores de monitorização a nível nacional

Cada escola

·         Tem de estabelecer processos de monitorização com base em indicadores de concretização

A OCDE está a monitorizar externamente o processo.

Os resultados serão tornados públicos.

 

 

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